Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos
operacionais, o INCRA decide transferir a execução de
determinada atividade administrativa a uma entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria,
mantendo mecanismos de acompanhamento de
resultados e avaliação de desempenho institucional. A
equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como
redistribuição interna de competências ou transferência
de execução para outro ente. À luz das noções de
centralização e descentralização e da distinção entre
órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.

Question

Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos
operacionais, o INCRA decide transferir a execução de
determinada atividade administrativa a uma entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria,
mantendo mecanismos de acompanhamento de
resultados e avaliação de desempenho institucional. A
equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como
redistribuição interna de competências ou transferência
de execução para outro ente. À luz das noções de
centralização e descentralização e da distinção entre
órgãos e entidades, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Trata-se de delegação interna entre órgãos, uma vez
que personalidade jurídica não é relevante para
classificar a medida. Ou Alternativa B: Caracteriza desconcentração, porque há apenas
reorganização interna, sem criação de ente com
personalidade própria.  Ou Alternativa C:  Configura centralização, pois o INCRA manteve
acompanhamento de resultados, o que impede
transferência de execução. Ou Alternativa D:  Trata-se de descentralização administrativa, pois a
execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D]  Trata-se de descentralização administrativa, pois a
execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta. Gabarito: DFundamento decisivo: Desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, enquanto descentralização ocorre quando a execução da atividade é atribuída a outra pessoa jurídica. Como o enunciado afirma que o INCRA transferiu a execução a entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria, a medida caracteriza descentralização administrativa.Tema central: Desconcentração e descentralizaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque trata a medida como delegação interna entre órgãos, mas o enunciado afirma a existência de entidade distinta com personalidade jurídica própria. Órgãos não têm personalidade jurídica; integram a mesma pessoa jurídica. Portanto, a personalidade jurídica é justamente o critério relevante para afastar a hipótese de atuação interna entre órgãos.BErradaEstá errada porque desconcentração exige reorganização interna dentro da mesma pessoa jurídica, entre seus órgãos. O enunciado diz o contrário: houve atribuição da execução a entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria. Isso exclui desconcentração.CErradaEstá errada porque confunde acompanhamento de resultados com manutenção da execução na estrutura originária. A base é expressa em afirmar que o controle ou acompanhamento pelo ente originário não descaracteriza a descentralização. Logo, a permanência de mecanismos de avaliação não transforma a medida em centralização.DCertaA alternativa D está correta porque adota o critério jurídico decisivo do tema: a execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta da estrutura originária. Esse dado exclui a ideia de mera distribuição interna entre órgãos e caracteriza descentralização administrativa. O fato de o INCRA manter acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho não impede a descentralização, pois esse acompanhamento corresponde a mecanismo de supervisão ou controle finalístico, sem descaracterizar a transferência da execução.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre controle do ente originário e execução da atividade: manter acompanhamento de resultados não significa que a atividade continuou centralizada, e a presença de pessoa jurídica própria afasta a ideia de mera redistribuição interna.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique se a atividade ficou na mesma pessoa jurídica ou foi atribuída a outra.Se o enunciado mencionar entidade com personalidade jurídica própria, a hipótese não é de órgão nem de desconcentração interna.Não confunda supervisão, acompanhamento ou avaliação de resultados com inexistência de descentralização.Sem elementos adicionais, conclua apenas pela descentralização administrativa, sem tentar definir subespécie não indicada na base.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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