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Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Re...

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Q2511352 Direito Financeiro
Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas ressalvas.
Nesse sentido, é correto afirmar que
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