A autoridade que, de qualquer modo, tiver conhecimento de ...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Palmitos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Controlador Interno |
Q3597381
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Palmitos.
A autoridade que, de qualquer modo, tiver conhecimento
de irregularidade ocorrida em sua jurisdição, será obrigada a
promover sua apuração imediata, em processo disciplinar.
Nesse sentido, analise as assertivas:
I. O processo disciplinar será realizado por uma comissão de 3 servidores, com no mínimo 2 servidores estáveis.
II. O julgamento é a fase em que a autoridade competente proferirá a decisão no prazo de 20 dias, salvo motivo de força maior, hipótese em que, o indiciado reassumirá automaticamente o exercício do cargo ou função, nele aguardando julgamento.
III. O processo disciplinar sucederá obrigatoriamente, as penas de demissão cassação de aposentadoria e disponibilidade.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O processo disciplinar será realizado por uma comissão de 3 servidores, com no mínimo 2 servidores estáveis.
II. O julgamento é a fase em que a autoridade competente proferirá a decisão no prazo de 20 dias, salvo motivo de força maior, hipótese em que, o indiciado reassumirá automaticamente o exercício do cargo ou função, nele aguardando julgamento.
III. O processo disciplinar sucederá obrigatoriamente, as penas de demissão cassação de aposentadoria e disponibilidade.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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