O Artigo 31 da LDB estabelece diretrizes fundamentais para ...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Educação Infantil |

Q3440935 Pedagogia

O Artigo 31 da LDB estabelece diretrizes fundamentais para a organização da educação infantil, garantindo que as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade que contribua para seu desenvolvimento integral. Essas diretrizes são essenciais para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, proporcionando-lhes as bases necessárias para um futuro promissor.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA:

O Artigo estabelece a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas ao longo de um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. Isso garante que as crianças tenham acesso a um tempo suficiente de aprendizagem para desenvolver suas habilidades e conhecimentos de forma adequada.

Um aspecto fundamental apresentado pelo artigo é o atendimento à criança, que deve ser de no mínimo 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral. Esse tempo é essencial para que as crianças possam participar de atividades educativas, recreativas e sociais que contribuam para seu desenvolvimento global.

O controle de frequência também é mencionado no artigo, sendo exigida uma frequência mínima de 75% do total de horas. Isso demonstra a importância de garantir que as crianças frequentem regularmente a escola, pois a participação nas atividades educativas é fundamental para o processo de aprendizagem.

O primeiro ponto abordado no artigo é a avaliação do desenvolvimento das crianças. É importante destacar que essa avaliação deve ser feita mediante acompanhamento e registro, sem o objetivo de promoção. Ou seja, o foco não deve ser apenas na aprovação ou reprovação das crianças, mas sim em acompanhar seu progresso e identificar suas necessidades para oferecer um ensino mais adequado e eficaz.

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