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Q4038708 Serviço Social
No debate sobre o Estado Democrático de Direito e as determinações econômicas, sociais e políticas postas diante da concretude dos direitos humanos, sociais, políticos e civis no capitalismo, é possível reconhecer os impactos e as consequências no âmbito da materialização da cidadania. Nesse contexto, considerando a inconciliabilidade da cidadania plena nos marcos do capitalismo, é correto afirmar que as políticas sociais no Brasil:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A expressão-chave é a inconciliabilidade da cidadania plena nos marcos do capitalismo; por isso, deve-se marcar a alternativa que trata as políticas sociais como resposta contraditória do Estado.

Tema central: contradição das políticas sociais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reconhece que, no capitalismo, as políticas sociais são respostas contraditórias do Estado às disputas entre classes.
B
Errada
Está errada por caracterização histórico-estrutural inadequada. Afirmar que o Brasil concretizou um Estado de Bem-Estar Social desde a década de 1990 contraria a leitura crítica do período, marcado por ofensiva neoliberal, reestruturação e restrições à universalização de direitos.
C
Errada
Está errada porque unilateraliza o sentido das políticas sociais em favor da classe trabalhadora. A base admite que elas podem incorporar conquistas das lutas trabalhadoras, mas não se definem prioritariamente por isso, pois também cumprem função ligada à reprodução da ordem capitalista.
D
Errada
Está errada porque faz a unilateralização oposta: reduz as políticas sociais à exclusividade do capital. A leitura crítica adotada na base afasta essa redução, pois as políticas sociais condensam disputas, pressões e conquistas parciais das classes subalternas.
E
Errada
Está errada porque supõe um movimento crescente e irrestrito de garantia de direitos sociais. Isso entra em choque direto com a premissa do enunciado e da base: não há realização plena da cidadania nem avanço linear de direitos nos marcos do capitalismo.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar a ideia de contradição por uma leitura linear ou exclusiva das políticas sociais: ou como avanço contínuo de direitos, ou como expressão apenas do capital, ou apenas das conquistas trabalhistas.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado parte da impossibilidade de cidadania plena no capitalismo, elimine alternativas que falem em expansão irrestrita, contínua ou plenamente realizada de direitos.
  • Em políticas sociais, prefira a formulação que reconhece mediação contraditória entre Estado, questão social e luta de classes, e desconfie de respostas unilaterais.
  • Não confunda existência de políticas sociais com consolidação de Estado de Bem-Estar Social, especialmente quando a base indicar crítica ao período neoliberal.

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Comentários

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Letra A

O enunciado da questão fundamenta-se na teoria crítica das políticas sociais (corrente amplamente adotada em concursos de Serviço Social e Ciências Sociais), que analisa a relação entre o Estado, o capitalismo e a cidadania.

  • A Dialética Contraditória: A política social no capitalismo não é um mero presente do Estado, tampouco uma vitória absoluta dos trabalhadores. Ela possui uma natureza dúbia e contraditória:
  1. Ao mesmo tempo em que atende às necessidades reais de sobrevivência e reprodução da força de trabalho (fruto da pressão e mobilização da classe trabalhadora).
  2. Ela também funciona como um mecanismo de legitimação do próprio modo de produção capitalista e de controle social, buscando atenuar os conflitos gerados pela "questão social" para garantir a estabilidade e a acumulação do capital.
  • Resposta à Luta de Classes: O Estado burguês utiliza a política social como um braço de mediação. A configuração, a expansão ou o desmonte dessas políticas dependem diretamente correlação de forças entre o capital e o trabalho em cada momento histórico.

@resumosdoseso

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