No debate sobre o Estado Democrático de Direito e as determi...

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Q4038708 Serviço Social
No debate sobre o Estado Democrático de Direito e as determinações econômicas, sociais e políticas postas diante da concretude dos direitos humanos, sociais, políticos e civis no capitalismo, é possível reconhecer os impactos e as consequências no âmbito da materialização da cidadania. Nesse contexto, considerando a inconciliabilidade da cidadania plena nos marcos do capitalismo, é correto afirmar que as políticas sociais no Brasil:
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Letra A

O enunciado da questão fundamenta-se na teoria crítica das políticas sociais (corrente amplamente adotada em concursos de Serviço Social e Ciências Sociais), que analisa a relação entre o Estado, o capitalismo e a cidadania.

  • A Dialética Contraditória: A política social no capitalismo não é um mero presente do Estado, tampouco uma vitória absoluta dos trabalhadores. Ela possui uma natureza dúbia e contraditória:
  1. Ao mesmo tempo em que atende às necessidades reais de sobrevivência e reprodução da força de trabalho (fruto da pressão e mobilização da classe trabalhadora).
  2. Ela também funciona como um mecanismo de legitimação do próprio modo de produção capitalista e de controle social, buscando atenuar os conflitos gerados pela "questão social" para garantir a estabilidade e a acumulação do capital.
  • Resposta à Luta de Classes: O Estado burguês utiliza a política social como um braço de mediação. A configuração, a expansão ou o desmonte dessas políticas dependem diretamente correlação de forças entre o capital e o trabalho em cada momento histórico.

@resumosdoseso

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