No debate sobre o Estado Democrático de Direito e as determi...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A expressão-chave é a inconciliabilidade da cidadania plena nos marcos do capitalismo; por isso, deve-se marcar a alternativa que trata as políticas sociais como resposta contraditória do Estado.
- Se o enunciado parte da impossibilidade de cidadania plena no capitalismo, elimine alternativas que falem em expansão irrestrita, contínua ou plenamente realizada de direitos.
- Em políticas sociais, prefira a formulação que reconhece mediação contraditória entre Estado, questão social e luta de classes, e desconfie de respostas unilaterais.
- Não confunda existência de políticas sociais com consolidação de Estado de Bem-Estar Social, especialmente quando a base indicar crítica ao período neoliberal.
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Letra A
O enunciado da questão fundamenta-se na teoria crítica das políticas sociais (corrente amplamente adotada em concursos de Serviço Social e Ciências Sociais), que analisa a relação entre o Estado, o capitalismo e a cidadania.
- A Dialética Contraditória: A política social no capitalismo não é um mero presente do Estado, tampouco uma vitória absoluta dos trabalhadores. Ela possui uma natureza dúbia e contraditória:
- Ao mesmo tempo em que atende às necessidades reais de sobrevivência e reprodução da força de trabalho (fruto da pressão e mobilização da classe trabalhadora).
- Ela também funciona como um mecanismo de legitimação do próprio modo de produção capitalista e de controle social, buscando atenuar os conflitos gerados pela "questão social" para garantir a estabilidade e a acumulação do capital.
- Resposta à Luta de Classes: O Estado burguês utiliza a política social como um braço de mediação. A configuração, a expansão ou o desmonte dessas políticas dependem diretamente correlação de forças entre o capital e o trabalho em cada momento histórico.
@resumosdoseso
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