Comentário sobre o gabarito: Alternativa C (certo)

1. Interpretação do enunciado:
O tema central é a identificação dos direitos sociais previstos constitucionalmente e sua classificação como direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão).

2. Legislação aplicável:
A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa os direitos sociais em seu art. 6º:

"Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

3. Explicação do tema central:
Direitos sociais são direitos fundamentais que visam garantir condições materiais mínimas de existência digna, sobretudo por meio de atuação positiva do Estado. São chamados de direitos de segunda geração/dimensão justamente porque exigem prestações estatais, diferentemente dos direitos civis e políticos, voltados majoritariamente à proteção contra intervenções estatais.

4. Exemplo prático:
Se um município deixar de ofertar programas de alimentação escolar a crianças em situação de vulnerabilidade, poderá ser responsabilizado judicialmente por violar o direito social à alimentação.

5. Justificativa da resposta correta:
A alternativa C (certo) está correta, pois todos os direitos citados (alimentação, moradia, lazer, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados) constam literalmente no art. 6º da CF/88 como direitos sociais, expressão máxima de direitos fundamentais de segunda geração.

6. Estratégia para a leitura:
Fique atento para questões que cobram atualizações constitucionais, pois alguns direitos sociais, como alimentação e transporte, foram incluídos após emendas constitucionais. Sempre confira o texto atualizado do art. 6º!

7. Doutrina:
Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva afirmam que esses direitos são essenciais para assegurar a dignidade humana e a justiça social.

Conclusão:
A alternativa C está correta, pois corresponde fielmente à letra da Constituição. Parabéns por sua atenção ao texto legal!

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Gabarito CERTO

nos termos do art. 6 , caput:

"SAÚ MORA ALI, EDU TRABALHA LÁ e ASSIS PROSSEGUE PRESO NO TRABALHO"

SAÚ(saúde)
MORA(moradia)
ALI(alimentação)
EDU(educação)
TRABALHA(trabalho)
LA(lazer)
ASSIS(assist. desamparados)
PRO SEG(proteção, segurança)
PRESO(prev. Social)
TRABALHO

bons estudos

Gabarito Certo.

Art. 6º São direitos sociais - PS: TEMS LAZER DEMAIS

Previdência Social

Transporte/Trabalho

Educação

Moradia

Saúde

Lazer

Desamparados (assistência)

Maternidade (proteção)

Alimentação

Infância (proteção)

Segurança

CERTO

Art. 6º (DIREITOS SOCIAIS GENÊRICOS): São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Mnemônico: "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"

PS = PREVIDÊNCIA SOCIAL

T = TRANSPORTE (E.C.90/2015)

T = TRABALHO

E = EDUCAÇÃO

MO = MORADIA

S = SAÚDE

LAZER

ALIMENTAÇÃO

DE = ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

MA = MATERNIDADE

I = INFÂNCIA

S = SEGURANÇA (ÚNICO QUE ESTÁ EXPRESSO NO CAPUT DO ART. 5° E DO ART. 6°)

* RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q23062 PARA APROFUNDAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREITOS SOCIAIS.

COMPLEMENTO

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS)

* Mnemônico = "VLISP"

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

Bizuzão dos DIREITOS SOCIAIS pra vocês: lembrar dessa frase EDU MORA ALI, SAÚ TRABALHA LÁ, ASSIS PROSEG PRESO no TRANSPORTE!

EDU - educação;

MORA - moradia;

ALI - alimentação;

SAÚ - saúde;

TRABALHA - trabalho;

LÁ - lazer;

ASSIS - assistência aos desamparados;

PRO - proteção à maternidade e infância;

SEG - segurança;

PRESO - PREvidência SOcial:

TRANSPORTE ( que foi o último incluído por uma EC)..

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

Gabarito Certo!