Gabarito: E (Errado)

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda Direitos Sociais, com foco na correta identificação dos direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988.

O artigo aplicável é o art. 6º da Constituição Federal:

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Análise do Tema Central:

Direitos sociais são chamados de direitos fundamentais de segunda geração, pois buscam garantir condições mínimas e dignas de existência a todos, exigindo uma atuação ativa do Estado.

No entanto, a liberdade não é direito social: ela figura entre os direitos e garantias individuais, de primeira geração, segundo a doutrina majoritária e o texto constitucional. Dentre os listados, todos são direitos sociais exceto a liberdade.

Exemplo Prático:

O direito à saúde obriga o Estado, por exemplo, a oferecer acesso a hospitais públicos. Já a liberdade (de expressão, de ir e vir, etc.) protege o indivíduo contra abusos, mas não se enquadra como direito social.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa é Errada, pois inclui a liberdade no rol de direitos sociais, o que não condiz com o art. 6º da CF. A liberdade é direito de primeira dimensão, estando fora do elenco dos direitos sociais.

Comentários Doutrinários:

Conforme José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo), direitos sociais diferem dos individuais: os primeiros exigem prestação estatal positiva, enquanto os segundos limitam o poder estatal. Alexandre de Moraes, em Constituição do Brasil Interpretada, reforça que liberdade é direito individual.

Pegadinha: A principal armadilha da questão é incluir a liberdade entre direitos sociais. Atenção: analise sempre o texto constitucional vigente para não ser induzido ao erro por associações genéricas!

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Gabarito ERRADO

Não tem liberdade, nos termos do art. 6 , caput:

"SAÚ MORA ALI, EDU TRABALHA LÁ e ASSIS PROSSEGUE PRESO NO TRANSPORTE"

SAÚ(saúde)
MORA(moradia)
ALI(alimentação)
EDU(educação)
TRABALHA(trabalho)
LA(lazer)
ASSIS(assist. desamparados)
PRO SEG(proteção, segurança)
PRESO(prev. Social)
TRANSPORTE

bons estudos

ERRADO

Art. 6º (DIREITOS SOCIAIS GENÊRICOS): São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Mnemônico: "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"

PS = PREVIDÊNCIA SOCIAL

T = TRANSPORTE (E.C.90/2015)

T = TRABALHO

E = EDUCAÇÃO

MO = MORADIA

S = SAÚDE

LAZER

ALIMENTAÇÃO

DE = ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

MA = MATERNIDADE

I = INFÂNCIA

S = SEGURANÇA (ÚNICO QUE ESTÁ EXPRESSO NO CAPUT DO ART. 5° E DO ART. 6°)

* NÃO HÁ LIBERDADE.

** RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q23062 PARA APROFUNDAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREITOS SOCIAIS.

COMPLEMENTO

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS)

* Mnemônico = "VLISP"

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

Liberté Egalité Fraternité

Liberdade não é direito social!

Liberdade é um direito presidional kkkkkkkk 

Bizuzão dos DIREITOS SOCIAIS pra vocês: lembrar dessa frase EDU MORA ALI, SAÚ TRABALHA LÁ, ASSIS PROSEG PRESO no TRANSPORTE!

EDU - educação;

MORA - moradia;

ALI - alimentação;

SAÚ - saúde;

TRABALHA - trabalho;

LÁ - lazer;

ASSIS - assistência aos desamparados;

PRO - proteção à maternidade e infância;

SEG - segurança;

PRESO - PREvidência SOcial:

TRANSPORTE ( que foi o último incluído por uma EC)..