Plano Diretor de Piçarra

CAPÍTULO III

DO TURISMO

Art.13 – São objetivos da política de turismo:

I - promover o desenvolvimento ecologicamente sustentável, e economicamente equilibrado através do incentivo turístico;

II - promover educação ambiental;

III – proteger o meio ambiente;

Lei Complementar nº 003/06. Disponível em: setur.pa.gov.br. Acesso em: 18 maio, 2025. 

A referida legislação tem como objetivo estimular o turismo a partir de