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A implantação de um edifício exige a análise da legislação u...

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Q3884527
Direito Urbanístico Direito de Construir , Leis Municipais ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Bertioga - SP - Arquiteto |
Q3884527 Direito Urbanístico
A implantação de um edifício exige a análise da legislação urbanística local (Plano Diretor e Código de Obras) para determinar os limites construtivos do lote. O Coeficiente de Aproveitamento (CA) e a Taxa de Ocupação (TO) são índices urbanísticos fundamentais. Acerca desses conceitos e sua aplicação no projeto, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)A Taxa de Ocupação (TO) é a porcentagem da área do terreno que pode ser ocupada pela projeção horizontal da edificação, garantindo áreas livres permeáveis ou descobertas no lote.

(__)O Coeficiente de Aproveitamento (CA) define a área total construída computável permitida, sendo calculado multiplicando-se a área do terreno pelo índice fornecido na lei.

(__)Se a Taxa de Ocupação máxima for de 50%, significa que o edifício deve ter obrigatoriamente dois pavimentos para aproveitar todo o potencial do terreno.

(__)Os recuos (frontal, lateral e de fundos) são faixas do terreno onde é proibida a edificação do corpo principal, visando garantir ventilação, insolação e privacidade entre vizinhos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Nos conceitos técnico-jurídicos urbanísticos correntes adotados na legislação municipal, a Taxa de Ocupação limita a projeção horizontal da edificação sobre o lote, o Coeficiente de Aproveitamento limita a área total construída computável mediante a multiplicação da área do terreno pelo índice legal, e os recuos são afastamentos obrigatórios do corpo principal; assim, embora TO, CA e recuos estejam corretamente descritos, a assertiva que vincula TO máxima de 50% à obrigatoriedade de dois pavimentos está errada, o que conduz à sequência V, V, F, V.

Tema central: Índices urbanísticos construtivos
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente à sequência resultante dos conceitos urbanísticos aplicáveis: o primeiro item está certo ao definir TO como percentual do lote ocupado pela projeção horizontal da edificação; o segundo está certo ao definir CA como potencial construtivo total computável obtido pela área do terreno multiplicada pelo índice legal; o terceiro está errado porque a TO, isoladamente, não fixa número obrigatório de pavimentos, que depende da combinação com outros parâmetros urbanísticos; e o quarto está certo porque recuos são faixas de afastamento obrigatório destinadas a assegurar ventilação, insolação, afastamento entre edificações e privacidade.
B
Errada
Incorreta porque trata o primeiro item como falso, mas a definição de Taxa de Ocupação está juridicamente correta: ela incide sobre a projeção horizontal máxima da edificação no lote e preserva área livre.
C
Errada
Incorreta porque considera verdadeiro o terceiro item, embora TO máxima de 50% não imponha juridicamente dois pavimentos, já que o número de pavimentos depende também de CA, gabarito/altura, recuos e demais parâmetros locais; além disso, considera falso o quarto item, embora os recuos tenham justamente a função urbanística de afastamento obrigatório para ventilação, insolação, salubridade e privacidade.
D
Errada
Incorreta porque trata o segundo item como falso, apesar de a definição de Coeficiente de Aproveitamento estar correta como área total construída computável obtida pela multiplicação da área do terreno pelo índice legal; também erra no terceiro item, pois a TO não obriga dois pavimentos, e no quarto, porque recuos são efetivamente afastamentos obrigatórios do corpo principal.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: misturar TO com CA e concluir, de forma indevida, que uma TO de 50% determina automaticamente a quantidade de pavimentos.
Dica para questões semelhantes
  • Separe sempre os planos de incidência: TO regula ocupação no solo; CA regula área construída computável total.
  • Não extraia número de pavimentos apenas da TO; verifique se a questão menciona também CA, gabarito, altura e recuos.
  • Quando a alternativa definir recuos, confira se os trata como afastamentos urbanísticos obrigatórios, e não como mera recomendação.

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Comentários

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Gabarito correto: V, V, F, V

Taxa de ocupação não tem nada haver com a quantidade de pavimentos da edificação, ele implica apenas em quanto que o projeto vai ocupar do espaço do terreno vendo de cima, se é térreo ou não, não importa.

O que pode definir o número de pavimento que uma edificação pode ter é o coeficiente de aproveitamento e não a taxa de ocupação. Na verdade a taxa de ocupação de 50% só quer dizer que a projeção horizontal da edificação só pode ocupar metade do terreno. Gabarito incorreto, caberia recurso.

Para mim o gabarito correto é a letra A, o pior é o monitor do qconcurso tentando justificar que o gabarito é a C.

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