Comentário do Gabarito – Auditor de Controle Externo (TCE-PA):

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão aborda objetivos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará, estabelecido pela Resolução nº 18.523/2013. O foco é a transparência e a integridade na conduta do servidor público.

2. Fundamentação Legal:

Resolução nº 18.523/2013, Art. 2º: "O Código de Ética e Disciplina tem por objetivo estabelecer os princípios e normas de conduta ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará, visando à transparência e integridade no exercício de suas funções."

3. Tema Central:

O tema explora o dever de transparência e o impacto das regras éticas na confiança social quanto à apreciação das contas públicas, reforçando o controle social e a legitimidade do Tribunal.

4. Exemplo Prático:

Imagine um servidor do TCE-PA que divulga regras internas de conduta ao abordar prestadores de contas. Tal atitude permite que a sociedade fiscalize eventuais desvios e exija lisura no processo, cumprindo o objetivo do Código.

5. Justificativa da Correta (E):

A alternativa E está correta porque destaca a função primordial do Código de Ética: tornar transparentes as regras de conduta para que todos possam aferir a integridade do servidor e do processo decisório. Maria Sylvia Di Pietro destaca que Códigos de Ética servem para assegurar "transparência e integridade", fortalecendo a confiança da sociedade.

6. Análise das Incorretas:

• A: Incorreto. O Código veda o uso de informação privilegiada para obtenção de vantagens (violação direta de princípios éticos).
• B: Incorreto. Não todo o conteúdo é sigiloso; a regra é a publicidade (princípio da transparência).
• C: Incorreto. O Código garante que o interesse público prevaleça sobre o privado, nunca o contrário.
• D: Incorreto. A preservação da imagem está condicionada à conduta ética do servidor; comportamentos contrários não são protegidos.

7. Dicas de Prova:

Fique atento a expressões amplas como "todas as informações são sigilosas" ou "vantagem pessoal", pois geralmente indicam pegadinhas. Busque termos como "transparência", "controle social" e "integridade", frequentes nos objetivos dos Códigos de Ética.

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