Gabarito: E) II e III, somente.

1. Interpretação e legislação aplicável

A questão aborda licença para utilização sonora no Município de Salvador, conforme a Lei Municipal nº 5.354/1998, que regula poluição sonora e exceções.

2. Fundamentação Legal

Art. 4º: “Ficam proibidos sons provocados por criação, tratamento, alojamento e comércio de animais, que causem incômodo para a vizinhança, salvo quando em zoológicos, parques e circos.”
Art. 5º: “Os sons de sinos de igrejas e templos religiosos, desde que sirvam exclusivamente para indicar as horas ou anunciar atos ou cultos religiosos, não estão sujeitos às proibições e limites de ruídos estabelecidos nesta Lei.”

3. Tema central

O tema é a responsabilidade e exceções legais para emissão de ruídos urbanos, elemento central para atuação de um Agente de Fiscalização em Salvador.

4. Exemplo prático

Se um comércio de aves incomodar vizinhos, é infração — exceto se for um parque ou circo. Já sinos tocando para anunciar missa estão excluídos das proibições.

5. Justificativa da alternativa correta

II está correta pois repete literalmente o art. 4º da lei.
III está correta, alinhada ao art. 5º, pois sinos religiosos para atos litúrgicos não sofrem restrição de ruído.

6. Análise das alternativas incorretas

I está incorreta. Eventos tradicionais contam com regramento diferenciado, considerando sua natureza cultural. As restrições técnicas para máquinas e motores não se equiparam, e a legislação permite flexibilizações para manifestações culturais (não há referência direta que exija equiparação dos limites).

7. Pegadinha

A pegadinha está na afirmação I: concursos frequentemente misturam regras gerais com exceções culturais, exigindo atenção à literalidade e à finalidade normativa.

DICA: Sempre leia com atenção quando a questão indicar exceções ou situações tradicionais/religiosas, pois a legislação costuma diferenciar estes contextos!

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