João, servidor público estatutário do Rio de Janeiro,...

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Q367932

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q367932 Legislação Estadual

João, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu e deixou como dependentes seus 3 filhos: Maria, de 18 anos, José, de 15 anos e Pedro, de 3 anos. Com base na Lei Estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

se Maria casar, sua parte reverterá igualmente entre Pedro e José.

se Maria falecer, sua parte não reverterá aos irmãos.

José perderá a condição de dependente aos 21 anos, mesmo cursando ensino superior.

Maria, por ser do sexo feminino, só perderá a condição de beneficiária pelo casamento.

osé não perderá a qualidade de beneficiário no caso de emancipação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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