No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Lei ...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Auditor Fiscal |

Q4396962 Direito Constitucional

No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor ou empregado público.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Os acréscimos pecuniários percebidos por empregados ou por servidor público serão computados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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