Em uma operação de fiscalização, foram identificadas três situações: um condutor não possuía habilitação; outro dirigia veículo de categoria diferente da registrada em sua CNH; e um terceiro apresentava habilitação vencida havia 45 dias. Embora as penalidades aplicáveis apresentem diferenças, a consequência comum às três situações, segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é: