Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no homicídio culpos...

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Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637849 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada em 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

Dirigir com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação vencida.

Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

Deixar de prestar socorro à vítima do acidente, ainda que haja risco pessoal.

Estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, ainda que não esteja no exercício de sua profissão ou atividade.

Nenhuma das alternativas anteriores configura causa de aumento de pena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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