O ECA estabelece uma rede de proteção baseada em Conselhos ...
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Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Educação Física |
Q3680715
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece uma rede de proteção baseada em
Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e a
Justiça da Infância, responsáveis por zelar pelo
cumprimento dos direitos e aplicar medidas de
proteção ou socioeducativas quando necessário.
Acerca desse assunto, analise as sentenças a seguir:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
PORQUE
Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros.
Sobre as sentenças analisadas, assinale a alternativa CORRETA.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
PORQUE
Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros.
Sobre as sentenças analisadas, assinale a alternativa CORRETA.
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