em nenhuma hipótese será dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social nas instituições de ensino.

sempre que se fizer necessário, a EBSERH poderá prestar serviços com instituições privadas de ensino, porém sempre através de licitação.

a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

o contrato realizado entre a EBSERH e as instituições de ensino deverão possuir caráter sigiloso, sendo vedada sua divulgação.

no âmbito dos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino os servidores titulares de cargo efetivo em exercício, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, não poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde.