Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artig...

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Q863419

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863419 Direito Penal

Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.

a extensão da organização criminosa integrada pelo réu.

o número de agentes implicados na conduta do réu.

a quantidade e a qualidade da droga apreendida.

a reincidência e os antecedentes do réu.

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