Praticado um crime de roubo em continuidade delitiva, contra...

Questões de assuntos semelhantes

• Carlos exerce cargo público de natureza civil, de forma transitória e sem remuneração. No exercício do seu trabalho, cometeu atentado ao livre...
• Nos termos da Lei nº 9.609/1998 — Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, a pena por violar direitos de autor de programa...
• É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar- -se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou...
• Uma das incumbências da Defensoria Pública no processo de execução penal é requerer à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de...
• Nos termos preconizados pela Lei no 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, constitui efeito da condenação, por um...