O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa C: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa D: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Gabarito: DFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." A alternativa D é a única compatível com esse rol mínimo.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa inclui transporte sanitário (SAMU) e saúde do trabalhador, que não constam do rol mínimo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Além disso, omite categorias expressamente exigidas pela norma: urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância em saúde. O erro jurídico é a desconformidade com o rol taxativamente previsto no dispositivo.BErradaIncorreta. Embora traga atenção primária e urgência e emergência, a alternativa substitui categorias legais por outras não previstas no art. 5º: troca atenção psicossocial por assistência farmacêutica integral, troca atenção ambulatorial especializada e hospitalar por atenção hospitalar de alta complexidade e troca vigilância em saúde por vigilância sanitária. O decreto exige exatamente os cinco grupos nele listados, não categorias correlatas ou mais restritas.CErradaIncorreta. A alternativa apresenta itens estranhos ao rol do art. 5º, como gestão do trabalho e da educação na saúde e rede laboratorial de referência. Também menciona vigilância epidemiológica, que não equivale, isoladamente, ao requisito normativo de vigilância em saúde. Além disso, omite urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar, exigidas expressamente pelo decreto.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde integralmente ao rol taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. O dispositivo exige, para a instituição da Região de Saúde, a presença mínima de cinco grupos normativos específicos: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. A letra D é a única que mantém essa correspondência literal, sem omissões nem substituições.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões do art. 5º por categorias próximas, mas juridicamente distintas, sobretudo "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária" ou "vigilância epidemiológica", e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por "atenção hospitalar de alta complexidade".Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conteúdo mínimo para instituição de Região de Saúde, confronte as alternativas com a literalidade do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Trate o rol do art. 5º como taxativo para prova objetiva: substituir um item por área correlata torna a alternativa errada.Desconfie de expressões mais específicas ou parciais, como vigilância sanitária, vigilância epidemiológica ou alta complexidade, quando a norma usa categoria mais ampla ou diferente.

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O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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