Sobre os incêndios, tratados no artigo 250 do Código Penal, ...
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Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920666
Direito Penal
Sobre os incêndios, tratados no artigo 250 do Código Penal, é considerado crime de perigo comum
causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Com base
no § 1º, inciso II, as penas aumentam-se de um terço se o incêndio é: