Tema central da questão: O enunciado exige identificar qual alternativa NÃO expressa uma competência das Guardas Municipais segundo o Art. 5º da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). O aluno deve se ater, exclusivamente, ao conteúdo literal do artigo, ignorando interpretações externas.

Base legal: Lei nº 13.022/2014, Art. 5º: “São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: ...” – A lista que segue trata apenas da esfera municipal.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A sugere que a Guarda Municipal poderia atuar “no território do Estado” e proteger bens, serviços e instalações do Governo Estadual. Isto está incorreto: segundo o art. 5º, a atuação da Guarda Municipal destina-se aos bens, serviços e instalações do Município. A competência da guarda é municipal, jamais estadual. Fique atento: é comum nas provas substituir “município” por “Estado” para confundir o candidato. Pegadinha!

Exemplo prático: Um prédio municipal (escola, hospital) é protegido pela Guarda Municipal; um prédio estadual (ex: fórum) recebe proteção das forças estaduais (Polícia Militar).

Análise das alternativas incorretas:

B - “Articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais…”: Correta. Veja o art. 5º, inciso XI: “articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município”.

C - “Encaminhar ao delegado de polícia…”: Correta. É a redação do inciso XIV: “encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração…”.

D - “Interagir com a sociedade civil para discutir soluções…”: Correta. Vem do inciso IX: “interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais…”.

Estrategia de leitura: Busque palavras-chave como “Município” – sendo foco do artigo. Atenção máxima a desvios de competência (“Estado”, “Governo Estadual”), pois esses são erros típicos e muito cobrados em prova.

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A guarda não abrange a esfera estadual!

A guarda é um órgão municipal, logo tudo relacionado ao Estado é adverso a gcm. Adendo! Qualquer questão que relacione a guarda com os militares estará errada.

III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;

Deus abençoe nossa jornada.

GAB-A

Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Estado, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações do Governo Estadual.

GCM NÃO É POLICIA!

fiz essa prova acertei 37 de 40 não passei mas gostei do meu desempenho