Caio, enquanto ainda era bebê, foi adotado por José e Maria,...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Psicólogo |

Q3870084 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Caio, enquanto ainda era bebê, foi adotado por José e Maria, que exerceram o poder familiar com firmeza e, ao mesmo tempo, com carinho e afeto. Contudo, aos 16 anos de idade, Caio, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro/RJ, demonstrou interesse em conhecer sua origem biológica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que Caio:

poderá ter acesso ao processo de adoção, desde que apresente laudo técnico, elaborado por psicólogo judicial, atestando que a medida atende ao seu melhor interesse;

não poderá ter acesso ao processo de adoção por ser relativamente incapaz, salvo mediante autorização judicial, por motivo de saúde devidamente fundamentado;

poderá ter acesso ao processo de adoção, desde que seja previamente emancipado, na forma da legislação civil;

poderá ter acesso ao processo de adoção, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica;

não poderá ter acesso ao processo de adoção enquanto não completar 18 anos de idade.

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