O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem papel fun...
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem papel fundamental na promoção da inclusão escolar, oferecendo suporte pedagógico complementar ou suplementar conforme as necessidades dos estudantes público da educação especial. Analise as afirmativas a seguir:
I. O AEE tem a função de desenvolver recursos pedagógicos e estratégias que favoreçam o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes em todas as atividades educacionais.
II. O AEE substitui a matrícula na classe comum, sendo ofertado como alternativa exclusiva de escolarização para alunos com deficiência ou altas habilidades.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Alternativa correta: B — Apenas I está correta.
Tema central: Atendimento Educacional Especializado (AEE) — serviço pedagógico voltado à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Importância: garante acesso, permanência e aprendizagem na escola regular, com recursos e estratégias complementares.
Resumo teórico: O AEE é um atendimento complementar ou suplementar às ações da classe comum, ofertado preferencialmente na rede regular de ensino. Atua desenvolvendo recursos pedagógicos, adaptações curriculares, tecnologias assistivas e estratégias para favorecer participação e aprendizagem. (Veja, entre outras referências, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva — MEC, 2008 e a CF, art. 208, III).
Justificativa da resposta: A assertiva I está correta porque descreve justamente a função do AEE: criar e aplicar recursos e estratégias que promovam acesso, permanência e aprendizagem em todas as atividades escolares (função complementar/suplementar ao trabalho do professor da classe comum). A Constituição Federal, art. 208, inciso III, assegura o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular.
Por que a assertiva II é incorreta: A afirmativa II afirma que o AEE substitui a matrícula na classe comum e é alternativa exclusiva de escolarização — isso está errado. O AEE não substitui a matrícula; ao contrário, é um serviço articulado com a classe comum. A matrícula continua na turma regular; o AEE é complementar e não um regime exclusivo de escolarização.
Análise das alternativas:
- A — incorreta: afirma que apenas II está correta (II é falsa).
- B — correta: descreve a realidade do AEE (I verdadeiro; II falso).
- C — incorreta: diz que I e II estão incorretas (mas I é correta).
- D — incorreta: diz que ambas corretas (II é falsa).
Dica de prova: Desconfie de enunciados absolutos como "substitui" ou "alternativa exclusiva". Lembre-se: AEE = complementar/suplementar à ação escolar.
Fontes sugeridas: Constituição Federal, art. 208, III; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008); Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) — reforçando direitos à educação inclusiva.
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