A fundação é um complexo de bens que assume a forma de pessoa jurídica, podendo ser constituída por ato inter vivos ou causa mortis, sendo, no primeiro caso, indispensável a forma de escritura pública.

A fundação, por ser pessoa jurídica instituída para a realização de um fim de interesse público, somente poderá constituir-se para finalidade religiosa, moral, cultural ou assistencial.

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão incorporados à outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, se de outro modo não dispuser o instituidor.

Fiscalizará e velará pela fundação sediada no Rio de Janeiro o órgão do Ministério Público Federal da região onde estabelecida a fundação.

Tornando-se inútil a finalidade da fundação, o órgão do Ministério Público lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante, salvo disposição em contrário no ato constitutivo ou no estatuto.