Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acer...

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Q1937459 Direito Penal

Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.  


A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios, sendo que cada comarca terá, pelo menos, 1 (uma) cadeia pública, que será instalada próxima de centro urbano, a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. 

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