Com relação ao Conselho Superior do Ministério Público Mili...

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Q1662935

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662935 Legislação do Ministério Público

Com relação ao Conselho Superior do Ministério Público Militar, podemos afirmar que:

Todos os subprocuradores-gerais da Justiça Militar integram-no como membros natos.

Se houver empate nas suas deliberações, o voto do seu presidente prevalecerá sempre.

Está entre as suas atribuições autorizar o afastamento temporário de membro do Ministério Público Militar.

Substitui o seu presidente, nos casos de impedimento ou de vacância, o Vice-procurador Geral da Justiça Militar.

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