De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, ...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Tesoureiro |

Q4241113 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.

Os bens de uso especial são abertos ao público para o uso incondicionado de todos.

A Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento exercerá a fiscalização tributária.

Ficam obrigados os proprietários de aparelhos de ar-condicionado a instalar coletores para recolher a água proveniente da condensação resultante do uso do referido aparelho.

É livre a utilização dos logradouros públicos, desde que seja respeitada a sua integridade e conservação, a tranquilidade e a higiene.

No ato de inspeção, o servidor público municipal, se constatar irregularidades, deve emitir relatório circunstanciado, apresentando as medidas e as providências cabíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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