Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.A justiça militar divide-se administrativamente em doze circunscrições judiciárias...
• Considere que determinado advogado tenha apresentado representação no STM sobre assunto de interesse da justiça militar. Considere, ainda, que, em...
• Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.
• É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.
• As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.