De acordo com a Lei Nº 11.326 - Art. 5º, para atingir seus ...

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Q2237500
Legislação Federal Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q2237500 Legislação Federal
De acordo com a Lei Nº 11.326 - Art. 5º, para atingir seus objetivos, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais promover· o planejamento e a execução das ações, de forma a compatibilizar as seguintes áreas, exceto: 
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