Em uma reclamação trabalhista, após o trânsito em julga do ...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127120
Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista, após o trânsito em julga
do da sentença condenatória, foi iniciada a fase de liquidação. O juiz, antes de proferir a sentença de liquidação,
abriu prazo de 8 (oito) dias para manifestação das partes,
nos termos do art. 879, § 2o, da CLT, tendo ambas as
partes impugnado os cálculos no prazo. Proferida a sentença de liquidação, a empresa devedora não pagou nem
indicou bens à penhora. O juiz determinou a penhora de
bens da empresa. Em seguida, foi instaurado incidente
de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ),
com a consequente inclusão dos sócios no polo passivo
da execução. Um dos sócios, que havia transferido um
imóvel a terceiro após a citação no IDPJ, viu o bem ser
penhorado. Esse terceiro adquirente pretende defender
sua posse.
Considerando o regime jurídico da CLT e a sistemática processual trabalhista, assinale a alternativa correta.
Considerando o regime jurídico da CLT e a sistemática processual trabalhista, assinale a alternativa correta.