Q4127111Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A fictícia empresa de planos de saúde SOS foi conde
nada judicialmente a custear um procedimento cirúrgico
para o tratamento de um cliente. Apesar de devidamente
intimada, a empresa SOS deixou de cumprir a obrigação
no prazo fixado, razão pela qual o juízo determinou a incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer.
Diante da situação hipotética, considerando o entendi
mento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar
que a multa coercitiva poderá incidir