A fictícia empresa de planos de saúde SOS foi conde nada ju...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127111
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A fictícia empresa de planos de saúde SOS foi conde
nada judicialmente a custear um procedimento cirúrgico
para o tratamento de um cliente. Apesar de devidamente
intimada, a empresa SOS deixou de cumprir a obrigação
no prazo fixado, razão pela qual o juízo determinou a incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer.
Diante da situação hipotética, considerando o entendi mento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a multa coercitiva poderá incidir
Diante da situação hipotética, considerando o entendi mento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a multa coercitiva poderá incidir