Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, ...

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Q2914430
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |
Q2914430 Direito Penal
Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORRETO afirmar:
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