Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema “Condição e...

GABARITO : A

A : FALSO

► CC. Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

B : VERDADEIRO

► CC. Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

C : VERDADEIRO

► CC. Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

D : VERDADEIRO

► CC. Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

gente.. sempre que caia uma questão sobre isso eu me ferrava.

tentei fazer o seguinte:

INVALIDAÇÃO DO NEGOCIO JURIDICO (NJ):

CONDIÇÕES: Se: (04 CONDIÇÕES (art. 123 CC))

1-SUSPENSIVAS (mais cobradas em provas)

2- ilicitos

3-incompreensível

4- contraditoria

Também INVALIDAM DO NEGOCIO JURIDICO (NJ):

ENCARGOS. Se: APENAS 02: impossivel ou ilicito (art. 137 CC)

por fim, para acabar: O NJ é INEXISTENTE: (muito menos cobrado nas provas e só tem 02) art. 124:

são inexistentes as condições:

1- DE NÃO FAZER coisa impossivel e

2-condição RESOLUTIVA

Assim, associe as palavras

CONDIÇÃO SUSPENSIVA: INVALIDA

CONDIÇÃO RESOLUTIVA: INEXISTENTE

além disso, se tiver que chutar na prova se é caso de INVALIDAÇÃO ou INEXISTÊNCIA: chuta invalidação, porque tem muito mais hipóteses.

MAS SE FICOU MUITO DIFICIL: (AJUDA DA COLEGUINHA aqui do QC)

* inexisTentes -> quando resoluTivas

*Invalida-Se-> quando Suspensiva

PS: ESSA QUESTÃO É TARIMBADA ... SEMPRE CAI NAS PROVAS.. ENTÃO BORA DECORAR ESSA PEZETA

Complementando a correta D:

• Irretroatividade da condição suspensiva nos contratos reais: A retroatividade da condição suspensiva não é aplicável aos contratos reais, uma vez que só há transferência de propriedade a pós a entrega do objeto sobre que versam ou da escritura pública devidamente transcrita. Esclarece Clóvis Beviláqua que o implemento da condição suspensiva não terá efeito retroativo sobre bens fungíveis, móveis adquiridos de boa-fé e imóveis, se não constar do registro hipotecá rio a inscrição do título, onde se acha consignada a condição.

• Inserção posterior de novas disposições: A norma não veda a possibilidade de, na pendência de uma condição suspensiva, fazer novas disposições, que , todavia, não terão validade se, realizada a condição, forem com ela incompatíveis.

Vale lembrar:

TERMO - suspende o exercício e não a aquisição do direito

ENCARGO - não suspende exercício nem aquisição do direito

suspende o exercício mas não a aquisição do direito.

GABARITO: A.

Condição suspensiva: Partícula "se"; Ex: Te dou um carro SE você passar na vestibular. (evento futuro incerto)

Condição resolutiva: conjunção "enquanto"; Ex: Pago-lhe suas despesas ENQUANTO cursar a faculdade. (evento futuro e incerto)

Termo: conjunção "quando". Ex: Te dou um carro QUANDO você completar 18 anos. (Evento futuro e certo)

Encargo: conjunções “para que” ou “com o fim de” – e.g., dou-lhe um terreno PARA QUE você construa em parte dele um asilo. O donatário já recebe o terreno; se o asilo não for construído no prazo que o doador fixa, caberá revogação da doação – art. 555, CC (questão de eficácia).

TERMO INICIAL= (Futuro + Certo) O termo inicial (dies a quo, ex die) ou suspensivo é o que fixa o momento em que a eficácia do negócio deve ter início, retardando o exercício do direito. Assim sendo, o direito a termo será tido como adquirido.

TERMO FINAL = (Futuro + Certo). Termo final (dies ad quem, ad diem), peremptório ou resolutivo ocorre quando se determinar a data da cessação dos efeitos do ato negocial, extinguindo-se as obrigações dele oriundas. Por exemplo, a locação dever-se-á findar dentro de dois anos. Antes de chegar o dia estipulado para seu vencimento, o negócio jurídico subordinado a um termo final vigorará plenamente; logo, seu titular poderá exercer todos os direitos dele oriundos.

Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.