Gabarito: E) Tomada de preço.

Interpretação do tema: A questão aborda as modalidades de licitação definidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e solicita que se identifique qual modalidade NÃO está prevista nessa lei.

Legislação pertinente:

Lei nº 14.133/2021, Art. 28: “São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.”

Comparativamente, a Lei nº 8.666/1993 estabelecia, no art. 22, também a tomada de preços e o convite como modalidades, mas ambos foram suprimidos pela nova lei.

Explicação central: A Nova Lei de Licitações eliminou as modalidades “tomada de preços” e “convite”. Em seu lugar, manteve e modernizou outras formas, inclusive inserindo o “diálogo competitivo”, inédito na legislação anterior, conforme destaca Maria Sylvia Zanella Di Pietro (“Direito Administrativo”).

Exemplo prático: Imagine um órgão público que deseja contratar serviços de comunicação social. Se utilizasse a nova lei, poderia optar pelo pregão (caso se trate de serviços comuns) ou pela concorrência (serviços de grande vulto), mas jamais pela “tomada de preços”, pois esta modalidade não existe mais sob a égide da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa da alternativa correta: A letra E está correta porque a tomada de preço foi EXCLUÍDA pela legislação recente. Tal informação é pacífica na doutrina, como ressalta Marçal Justen Filho (“Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos”).

Análise das alternativas incorretas:

• A) Pregão: Modalidade presente tanto na Lei nº 14.133/2021 quanto na anterior.
• B) Concorrência: Expressamente prevista na nova lei.
• C) Concurso: Mantida como modalidade no art. 28 da Lei nº 14.133/2021.
• D) Leilão: Também presente na nova legislação.

Pegadinha: O texto menciona “não abarcada”, exigindo atenção para não confundir modalidades similares ou antigas com as atuais. Nunca chute antes de ler atentamente a lista do art. 28 da Lei nº 14.133/2021!

Resumo para a prova: Guarde que tomada de preços e convite NÃO existem mais na nova lei. Apareceu, descarte!

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