Um servidor público do Município de Matinhos cometeu peculat...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342142
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Um servidor público do Município de Matinhos cometeu peculato doloso nos termos da lei penal, razão
pela qual o chefe do setor, ciente da gravidade da situação, mas sem a segurança jurídica necessária,
resolve te procurar para orientações sobre o que pode ocorrer com o referido servidor público. À luz
do Estatuto do Servidor Municipal de Matinhos - PR, são casos que podem incorrer em pena de
demissão:
I. Ofensa física em serviço, contra servidor ou particular, ainda que em legítima defesa ou defesa de outrem.
II. Corrupção passiva nos termos da lei penal.
III. Reincidência simples por 4 (quatro) vezes em sanção de advertência.
IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Ofensa física em serviço, contra servidor ou particular, ainda que em legítima defesa ou defesa de outrem.
II. Corrupção passiva nos termos da lei penal.
III. Reincidência simples por 4 (quatro) vezes em sanção de advertência.
IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
Está CORRETO o que se afirma em: