Conforme a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que ...

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Q893151 Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que o poder
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Art. 1º  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Correta, B

CF - Art. 1º  Parágrafo único. Todo o poder emana do povoque o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 

Isso quer dizer que nosso Regime de Governo é o Democrático e que nossa democracia é SEMI-INDIRETA ou PARTICIPATIVA. Sendo o poder pertencente ao povo, que elege seus representantes para o exercerem de forma indireta - eleições - ou pode exercer de forma direta, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

 

Art. 1º  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

 

Tal comando constitucional é de observância obrigatória tanto para as Constituições Estaduais, quanto para as Leis Orgânicas dos municípios e do DF.

 

Sendo assim, irradia-se o princípio da simetria entre os entes federativos.

Correta B


LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC.



Art. 2º Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica e das Constituições da República e do Estado.

Tomara que caia questões assim no TCM-SP

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