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Q4278974 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma atividade pedagógica envolvendo uma plataforma digital de compartilhamento de vídeos, um professor identificou que estudantes menores de 16 anos utilizavam contas próprias, sem vínculo com seus responsáveis legais. A equipe escolar solicitou que a prática fosse revista, considerando as normas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada do professor de acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
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CAPÍTULO IX

DAS REDES SOCIAIS

Art. 24. No âmbito de seus serviços, os provedores de produtos ou serviços direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles deverão garantir que usuários ou contas de crianças e de adolescentes de até 16 (dezesseis) anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais.

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