Em conformidade com a Lei Complementar nº 120/2017, que disp...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Câmara de Cáceres - MT - Analista em Tecnologia da Informação |
Q4447022
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em conformidade com a Lei Complementar nº 120/2017, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres/MT, analise as assertivas.
I- As funções gratificadas serão concedidas pelo Presidente da Câmara Municipal exclusivamente aos ocupantes de cargos efetivos que exercerem a chefia de serviços da Casa.
II- Quando o servidor efetivo for designado para ocupar cargo exclusivamente em comissão, perceberá o vencimento do seu cargo efetivo acrescido de um terço.
III- Todo servidor efetivo que vier a ocupar cargo em comissão terá resguardado o seu direito de retornar ao seu cargo e vencimento de origem quando for exonerado do cargo comissionado.
IV- Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Estão corretas as assertivas
I- As funções gratificadas serão concedidas pelo Presidente da Câmara Municipal exclusivamente aos ocupantes de cargos efetivos que exercerem a chefia de serviços da Casa.
II- Quando o servidor efetivo for designado para ocupar cargo exclusivamente em comissão, perceberá o vencimento do seu cargo efetivo acrescido de um terço.
III- Todo servidor efetivo que vier a ocupar cargo em comissão terá resguardado o seu direito de retornar ao seu cargo e vencimento de origem quando for exonerado do cargo comissionado.
IV- Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Estão corretas as assertivas