Sobre a reclamação, é correto afirmar que:

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Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q1843973 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Constitui incidente processual que visa à tutela da autoridade de uma decisão judicial, de uma súmula vinculante e à preservação de competência.

Constitui uma ação que visa apenas à tutela da súmula vinculante e das decisões das cortes supremas.

Constitui uma ação cujo efeito está na cassação, pelo tribunal, da decisão exorbitante de seu julgado ou na determinação de medida adequada à solução da controvérsia.

A legitimidade passiva é circunscrita apenas àquelas pessoas que participam do processo em que originada a decisão reclamada.

Constitui sucedâneo da ação rescisória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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