Uma entidade religiosa possui imóvel utilizado em suas ativi...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342085
Direito Tributário
Uma entidade religiosa possui imóvel utilizado em suas atividades essenciais e questiona a cobrança de
imposto municipal. Em consulta, também se discute se a imunidade constitucional alcançaria
automaticamente taxas. Sobre o assunto, considere as assertivas a seguir.
I. A Constituição veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto, observados os termos constitucionais.
II. A imunidade tributária dos templos é uma hipótese de imunidade relativa a impostos.
III. A imunidade recíproca entre os entes federativos estende-se automaticamente às taxas e às contribuições de melhoria.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Constituição veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto, observados os termos constitucionais.
II. A imunidade tributária dos templos é uma hipótese de imunidade relativa a impostos.
III. A imunidade recíproca entre os entes federativos estende-se automaticamente às taxas e às contribuições de melhoria.
Está CORRETO o que se afirma em: