Analise as assertivas e responda. I – Ministério Público. ...
I – Ministério Público. II – Tribunal de Contas. III – Conselho de Contas.
Sob à luz da Lei nº 8.429 de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a comissão processante dará conhecimento da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade, ao: