Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Pneumologista |
Q3913440
Direito Sanitário
Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 teve alteração ocorrida
em 2025, em seu artigo 7º, sendo acrescida de um princípio no âmbito do SUS identificado como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 15.126/2025, art. 2º, que acrescentou ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 o seguinte inciso XVI: "XVI - atenção humanizada."
Tema central: Princípio acrescido ao SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. "Acesso prioritário à população adscrita" não foi a expressão acrescida ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela alteração de 2025. O confronto direto com a literalidade do inciso XVI introduzido pela Lei nº 15.126/2025 elimina a alternativa.
B
Errada
Incorreta. Embora "direito à informação" exista na Lei nº 8.080/1990 como princípio/diretriz do SUS, não foi o princípio acrescido em 2025. A questão não pede princípio já previsto anteriormente, mas o especificamente inserido pela alteração legislativa de 2025.
C
Errada
Incorreta. "Atendimento à vítima de assédio sexual" não corresponde ao inciso XVI acrescido ao art. 7º em 2025. Falta correspondência literal com o texto legal introduzido pela Lei nº 15.126/2025.
D
Certa
A alternativa D corresponde ao texto legal inserido pela Lei nº 15.126/2025 no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Como a questão exige a identificação literal do princípio acrescido em 2025, a resposta é a que reproduz a expressão normativa exata: "atenção humanizada".
E
Errada
Incorreta. "Transversalidade do atendimento" não foi introduzida no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela alteração de 2025. A exclusão decorre da inexistência dessa redação como novo princípio acrescido ao dispositivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: marcar um princípio que já existia antes, como "direito à informação", ou escolher expressão semanticamente próxima da ideia de humanização sem observar a redação legal exata inserida em 2025.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta mencionar alteração legislativa específica, confira qual foi exatamente a expressão acrescida, sem substituir por formulação aproximada.
- Se a questão pedir o que foi incluído em certo ano, elimine alternativas que possam até existir no sistema, mas que não tenham sido introduzidas por aquela alteração.
- Em temas resolvidos por literalidade legal, o critério principal é a correspondência exata entre a alternativa e o texto normativo novo.
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