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Q2591047
Legislação Estadual Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020 , Legislação do Estado de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Odontolegista de 3ª Classe – Geral |
Q2591047 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Estadual no 20.756/2020, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, assinale a alternativa que apresenta situação de vacância do cargo público.

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei Estadual nº 20.756/2020, art. 58, VI: "Art. 58. A vacância do cargo público decorre de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - aposentadoria;
IV - falecimento;
V - promoção;
VI - readaptação;
VII - posse em outro cargo inacumulável;
VIII - perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal." Como a questão pede uma situação de vacância do cargo público, a readaptação é a única alternativa expressamente prevista no rol legal.

Tema central: Vacância do cargo público
Análise das alternativas
A
Errada
Remanejamento de pessoal não está previsto no art. 58 da Lei Estadual nº 20.756/2020 como hipótese de vacância do cargo público. Logo, não se enquadra no rol legal expresso.
B
Errada
Gozo de licença sem vencimentos constitui afastamento/licença, não vacância, e não consta entre as hipóteses do art. 58. A alternativa erra por confundir afastamento temporário com desocupação jurídica do cargo.
C
Errada
Gozo de férias é mera fruição de direito funcional, sem vacância do cargo, e também não aparece no art. 58. A ausência do exercício durante as férias não desconstitui o vínculo nem gera vacância.
D
Certa
A alternativa D está certa porque a readaptação é hipótese legal expressa de vacância prevista no art. 58, VI, da Lei Estadual nº 20.756/2020. O critério decisivo da questão é o confronto direto entre as opções e o rol taxativo do art. 58.
E
Errada
Realização de trabalho voluntário não é hipótese legal de vacância prevista no art. 58 da Lei Estadual nº 20.756/2020. Falta enquadramento no rol legal taxativo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre vacância do cargo e situações de afastamento, licença ou movimentação funcional. A questão se resolvia pela literalidade do art. 58.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar hipótese de vacância, confronte as alternativas com o rol legal expresso do dispositivo aplicável.
  • Não trate afastamento temporário, licença ou férias como vacância sem previsão legal específica.
  • Se a banca cobrar estatuto funcional, a literalidade do artigo que enumera as hipóteses costuma ser o critério decisivo.

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Art. 58. A vacância do cargo público decorre de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - aposentadoria;

IV - falecimento;

V - promoção;

VI - readaptação;

VII - posse em outro cargo inacumulável;

VIII - perda do cargo, nos demais casos previstos na Constituição Federal.

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