Em relação à organização administrativa no município, é INCO...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão pede para identificar a alternativa incorreta sobre a organização administrativa no município. Isso significa que precisamos entender como a estrutura administrativa municipal deve funcionar e qual das alternativas apresentadas não está de acordo com essa estrutura.

Tema Jurídico Abordado:

O tema central aqui é a Organização Político-Administrativa do Estado, especificamente no contexto municipal. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 30, estabelece as competências dos municípios, e a estrutura administrativa deve ser capaz de executar essas competências de forma eficiente e legal.

Explicação da Alternativa Correta:

Alternativa C - Afirma que a organização administrativa deve ser revisada e atualizada, mas “não modificada”. Isso é incorreto porque a administração pública deve ser flexível para se adaptar às novas demandas e circunstâncias, o que pode exigir modificações em sua estrutura.

Justificativas para as Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Correta. A organização administrativa realmente visa coordenar atividades, definir hierarquias e competências, além de dividir tarefas e compartilhar o poder, o que é essencial para o funcionamento eficiente da administração pública.

Alternativa B - Correta. A organização administrativa baseia-se na distribuição de competências e hierarquia para garantir harmonia e unidade de direção, o que é alinhado com os princípios da administração pública.

Alternativa D - Correta. A administração deve gerir serviços visando o bem-comum, sempre observando normas éticas, morais e legais, conforme estabelecido pelos princípios da administração pública, como o princípio da legalidade.

Alternativa E - Correta. Embora possa parecer negativa, é um reflexo da realidade em muitos casos, onde a administração pública tem estruturas complexas e burocráticas, o que não é necessariamente incorreto, mas uma característica a ser reconhecida e melhorada.

Exemplo Prático:

Considere um município que precisa modernizar seu sistema de saúde. Para isso, ele deve revisar e, se necessário, modificar sua estrutura administrativa para incorporar novas tecnologias e métodos de gestão, garantindo que continue a atender a população de maneira eficaz.

Conclusão: A alternativa C é a única que apresenta uma afirmação incorreta sobre a administração pública municipal. As demais alternativas são alinhadas com a realidade e os princípios administrativos.

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Erro do gabarito C: Deve ser capaz de afiançar a execução das atividades que são exclusivas da administração pública e, por esse motivo, deve ser constantemente revisada, atualizada, porém não modificada

Isso é Direito Constitucional?

INAZ do Pará !!!!

devia ser inaz PARE