Os direitos trabalhistas e previdenciários são reservados ao...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |
Q2115672
Pedagogia
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue
o item que se segue.
Os direitos trabalhistas e previdenciários são reservados aos
maiores de dezoito anos de idade.