Comentário à questão – Princípios da Governança Pública segundo o Decreto nº 9.203/2017

1. Interpretação do Enunciado: A questão exige do candidato a identificação, dentre as alternativas apresentadas, de um elemento que não figura como princípio da governança pública federal conforme o Decreto nº 9.203/2017. Portanto, exige conhecimento literal do art. 3º do Decreto.

2. Legislação Aplicável: Decreto nº 9.203/2017, Art. 3º: “São princípios da governança pública: I - capacidade de resposta; II - integridade; III - confiabilidade; IV - melhoria regulatória; V - prestação de contas e responsabilidade; e VI - transparência.”

3. Tema Central da Questão: O tema versa sobre os princípios da governança na administração pública, baseados no Decreto que trata das diretrizes de Estado para boa governança, integridade e prestação de contas.

4. Exemplo Prático: Uma autarquia federal adota novos mecanismos internos para garantir decisões rápidas e transparentes. Ao implantar esses mecanismos, deve pautar-se pelos princípios fixados no art. 3º do Decreto, como capacidade de resposta e transparência, mas não há referência à “competência” como princípio nesse rol.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
B) Competência. O termo “competência” não está elencado no art. 3º do Decreto nº 9.203/2017 como princípio da governança. Este é um erro clássico em provas: confundir competências administrativas, que são fundamentais à atuação estatal, com princípios da governança estritamente falando.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Capacidade de resposta; – Princípio expresso (art. 3º, I).
C) Confiabilidade; – Princípio expresso (art. 3º, III).
D) Prestação de contas e responsabilidade; – Princípio expresso (art. 3º, V).
E) Transparência. – Princípio expresso (art. 3º, VI).

7. Pegadinha: A expressão “competência” é frequentemente confundida com princípios em sentido amplo, mas não consta nesta listagem específica do Decreto, caindo como pegadinha clássica das bancas.

Fique atento a questões que exploram listas literais de normas, como princípios, elementos e objetivos, pois exigem leitura atenta da lei seca!

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Letra:B   3º São princípios da governança pública:

I - capacidade de resposta;

II - integridade;

III - confiabilidade;

IV - melhoria regulatória;

V - prestação de contas e responsabilidade; e

VI - transparência.

Gabarito"B".

O Decreto nº 9.203/2017 estabelece os princípios da governança pública para a administração federal. Vamos analisar cada alternativa:

1. Capacidade de Resposta: Princípio que garante a agilidade e eficiência da administração pública.
2. Competência: Não é um princípio específico de governança pública definido no decreto.
3. Confiabilidade: Princípio que garante a confiança da sociedade na administração pública.
4. Prestação de Contas e Responsabilidade: Princípio que obriga a administração pública a prestar contas e assumir responsabilidade por seus atos.
5. Transparência: Princípio que garante o acesso às informações sobre a administração pública.

Portanto, a alternativa incorreta é a "B) Competência", pois não é um princípio de governança pública segundo o decreto.

Resumo:

• Princípios da Governança Pública (Decreto nº 9.203/2017):
• Capacidade de Resposta
• Confiabilidade
• Prestação de Contas e Responsabilidade
• Transparência

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

cicmpt

Gabarito"B".



Decorei com esse mnemônico: MP-TIC²:

M - melhoria regulatória;

P - prestação de contas e responsabilidade

T - transparência.

I - integridade;

C² - capacidade de resposta e confiabilidade

PCCTIM!!!!!