Com base no Art. 74 da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio...

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Q3119659

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPA2 - Ensino Fundamental e EJA |

Q3119659 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base no Art. 74 da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, que trata da remoção de servidores, assinale a alternativa correta.

A remoção por permuta depende apenas da vontade individual dos servidores interessados, sem a necessidade de verificar a compatibilidade dos cargos e a conveniência da Administração.

O servidor removido tem o prazo de dois dias para reiniciar suas atividades, contados a partir da data de ciência do ato de remoção.

A remoção a pedido do servidor depende exclusivamente da sua vontade, sem considerar a conveniência da Administração ou a lotação do órgão de destino.

A remoção de ofício pode ocorrer sem justificativa ou fundamentação, desde que haja interesse da Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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