Comentário do Gabarito: Lei Brasileira de Inclusão - Avaliação da Deficiência

1. Interpretação do Tema
A questão aborda o modo correto de avaliação da deficiência conforme a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), fundamental para o cargo de Psicólogo por envolver critérios de análise e intervenção interprofissional.

2. Fundamentação Legal
A resposta embasa-se no Art. 2º, §1º da Lei nº 13.146/2015:
“A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar (...).

3. Explicação do Tema Central
O conceito de avaliação biopsicossocial marca a superação do antigo modelo unicamente médico ou social, integrando fatores biológicos, psicológicos, sociais e pessoais na compreensão da deficiência. Esse entendimento é crucial para psicólogos atuando na rede pública, garantindo decisões mais justas e holísticas.

4. Exemplo Prático
Imagine uma pessoa com paralisia nos membros inferiores: não basta avaliar o laudo médico; é preciso analisar também o impacto nas atividades cotidianas, nas relações sociais, no ambiente e nos recursos de acessibilidade, sendo indispensável a atuação de múltiplos profissionais (psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, médico, etc).

5. Justificativa da Alternativa Correta (B)
A alternativa B repete com precisão o texto legal, exigindo a avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Essa escolha está diretamente alinhada ao artigo citado e às diretrizes contemporâneas sobre o tema.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A) Fala em avaliação socioeconômica e equipe transdisciplinar e intersetorial, termos não previstos na legislação específica.
C) Limita a avaliação a médico e psicólogo, além de focar o contexto escolar e apoio familiar, deixando de considerar fatores amplos e equipe multidisciplinar.
D) Reduz a avaliação a exames laboratoriais e a limitações motoras/físicas, contrariando a complexidade biopsicossocial estabelecida na lei.

7. Dicas para Evitar Pegadinhas
A banca pode tentar confundir o candidato com termos próximos (“socioeconômica”, “transdisciplinar”, “contexto escolar”), mas apenas os conceitos biopsicossocial e multiprofissional/interdisciplinar constam na norma.

8. Doutrina
Lívia Barbosa Pereira destaca a importância da avaliação biopsicossocial para superar estigmas e promover inclusão efetiva.
Alvaro Alves Nôga enfatiza a mudança do modelo médico para o biopsicossocial como tendência moderna e inclusiva.

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Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência)

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

§ 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. (Vide Lei nº 13.846, de 2019)

gabarito:B

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no Art. 2º § 1º está previsto que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a avaliação da deficiência.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que preceitua:

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:  

Portanto, o único item que se demonstra correto é letra "B", visto que, quando necessária, a avaliação será biopsicossocial, realiza por equipe multiprofissional.

Gabarito: B

Biopsicossocial = Avaliação InFaLiRe

Impedimento no corpo

Fatores socioambientais

Limitações no corpo

Restrição da participação