Q4088591Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No TCE-SC, a Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) é o
órgão competente para realização de atividades fiscalizatórias,
sendo composto, dentre outros, por Auditores Fiscais de Controle
Externo, carreira essencial e exclusiva de Estado, competindo-lhe
privativamente as atribuições relacionadas ao exercício das
competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas.
Nesse contexto, é correto afirmar que, nos termos da Resolução
TC-149-2019, uma competência da DGCE é
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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